Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma agenda estratégica para SC

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, as comissões permanentes são o lugar onde os projetos de lei ganham profundidade, os debates se qualificam e a sociedade pode acompanhar de perto o que está sendo decidido. Mais do que espaços burocráticos, as comissões são a ponte entre o Parlamento e a vida real das pessoas.

Presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é coordenar o coração da agenda que define o futuro do estado. É ali que se discute o ar que respiramos, a água que bebemos, o alimento que chega à nossa mesa, as cidades que habitamos e o clima que já não é mais o mesmo. É um lugar de escuta, de articulação e de coragem para tomar decisões essenciais para a vida das próximas gerações.

Entre 2023 e 2026, sob a presidência do deputado Marquito, a Comissão de Meio Ambiente da ALESC deixou de ser apenas uma instância revisora de projetos. Transformou-se em um espaço ativo de construção coletiva: foram realizadas 52 reuniões, 15 audiências públicas, 22 seminários e eventos, 21 reuniões técnicas, 7 grupos de trabalho e 7 visitas técnicas a diferentes regiões do estado. A Comissão foi para o território ouvir comunidades, pescadores, agricultores, indígenas, pesquisadores e gestores públicos. E trouxe o território para dentro da Assembleia.

O resultado é uma agenda construída com participação social, baseada em evidências científicas e comprometida com um desenvolvimento que não destrói os recursos que sustentam a economia e a qualidade de vida dos catarinenses.

A seguir, apresentamos os principais eixos dessa atuação, que é ao mesmo tempo fiscalizadora, propositiva e educadora.

Ouvir os territórios para construir políticas que funcionam

Você sabia que a Comissão de Meio Ambiente da ALESC realizou 15 audiências públicas em diferentes regiões de Santa Catarina para debater problemas reais da população?

Foram discutidas a segurança das barragens do Alto Vale, a qualidade da água de Balneário Camboriú, a poluição das baías de Florianópolis, a situação da Lagoa da Conceição, os caminhos para a prevenção de enchentes.

Política ambiental não se faz de gabinete. Ela se faz com quem sente os impactos no dia a dia: comunidades, pescadores, agricultores, moradores de áreas urbanas e rurais. Por isso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESC, presidida pelo deputado Marquito, foi para o território ouvir, aprender e construir junto. A participação social não é acessório: é condição para que as leis e políticas públicas atendam de fato às necessidades das pessoas e dos ecossistemas.

O que fizemos:

• 15 audiências públicas que colocaram frente a frente comunidades, pesquisadores, órgãos ambientais, gestores públicos e setor produtivo.
• Debates sobre barragens, saneamento, balneabilidade, turismo de base comunitária, Caminhos do Peabiru e soluções sustentáveis para emergências climáticas.
• 7 grupos de trabalho com foco em barragens, enchentes, saneamento e proteção das lagoas do Peri e da Conceição.
• 7 visitas técnicas a territórios, conhecendo de perto a realidade de produtores, áreas de conservação e sistemas de tratamento.

Proteger a água é proteger a vida em Santa Catarina

Você sabia que a Comissão de Meio Ambiente dedicou mais de 10 audiências e reuniões técnicas apenas para discutir a qualidade da água, saneamento e prevenção de desastres em Santa Catarina?

A água não é um recurso infinito. Em Santa Catarina, a falta de saneamento adequado compromete a balneabilidade de praias e lagoas, a segurança hídrica de cidades inteiras e a saúde da população. As enchentes dos últimos anos mostraram que não basta reagir depois da tragédia: é preciso prevenir, planejar e adaptar as cidades. Cuidar da água é cuidar da saúde, da economia e do futuro de cada catarinense.

O que fizemos:

• Debates sobre segurança das barragens do Alto Vale do Itajaí e impactos socioambientais da Barragem de São Roque.
• Audiências sobre qualidade da água de abastecimento em Balneário Camboriú, poluição das Baías Norte e Sul de Florianópolis, e situação ambiental da Lagoa da Conceição.
• Discussões sobre saneamento, balneabilidade e implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas.
• 5 Conferências Regionais (Lages, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó) que resultaram no documento "A Terra Pede Cuidado", com propostas catarinenses para a COP30 sobre recursos hídricos, cidades resilientes e justiça climática.
• Emenda parlamentar destinada ao 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (Chapecó) para aquisição de veículo 4x4, ampliando a fiscalização ambiental em 45 municípios do Oeste catarinense.

Ecologia que se aprende, se come e se vive nos territórios

Você sabia que a Comissão de Meio Ambiente promoveu seminários sobre hortas e compostagem em escolas de diversas regiões de Santa Catarina, transformando a educação ambiental em prática concreta?

Agricultura familiar, alimentação saudável, redução de resíduos e turismo sustentável não são pautas secundárias. Elas estão no centro de um modelo de desenvolvimento que valoriza quem produz, respeita o meio ambiente e gera oportunidades nos territórios. A ecologia não acontece só nas florestas: acontece na escola, na lavoura, na cozinha e na comunidade.

O que fizemos:

• 22 seminários e eventos sobre agroecologia, agricultura familiar, compostagem, manguezais, turismo sustentável e mudanças climáticas.
• Seminários sobre PAA e PNAE (Programas de Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar), fortalecendo compras públicas da agricultura familiar e produção orgânica, e de povos e comunidades tradicionais com a Estratégia Catrapovos.
• Seminário Estadual de Horta e Compostagem em Ambientes Escolares, com edições em Itajaí, Lages e Florianópolis, aproximando educação ambiental, produção de alimentos e gestão de resíduos.
• Debates sobre turismo de base comunitária, regionalização do turismo na Serra Catarinense, e turismo sustentável em Chapecó e Florianópolis.
• Discussões sobre conservação dos manguezais, cultura oceânica e soluções baseadas na natureza para gestão das águas urbanas.

Santa Catarina falou sobre o clima e foi ouvida na COP30

Você sabia que Santa Catarina construiu um documento próprio com propostas para a COP30 a partir de conferências regionais em cinco cidades?

Em 2025, Lages, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó sediaram as Conferências Regionais preparatórias para a COP30, mobilizando diferentes territórios para debater justiça climática, transição energética, agroecologia, recursos hídricos e cidades resilientes. O resultado foi o documento "A Terra Pede Cuidado: Contribuições de Santa Catarina em Tempo de Emergência Climática" , entregue como contribuição catarinense ao enfrentamento das mudanças climáticas.

As enchentes e eventos extremos mostraram que Santa Catarina já sente os efeitos do clima que mudou. Preparar as cidades, proteger os recursos naturais e garantir que ninguém fique para trás na transição sustentável é uma responsabilidade de todos.

O que fizemos:

• 5 Conferências Regionais sobre mudanças climáticas, com participação de comunidades, pesquisadores, gestores públicos e setor produtivo.
• Audiência sobre Soluções Sustentáveis para Emergências Climáticas, debatendo infraestrutura verde, adaptação climática e prevenção de desastres.
• Elaboração do documento "A Terra Pede Cuidado", que reúne propostas sobre justiça climática, transição energética, saneamento, biodiversidade, povos indígenas e financiamento climático.
• Realização do Simpósio COP30 na ALESC, consolidando o debate climático no Parlamento catarinense.
• 52 reuniões da Comissão de Meio Ambiente, com acompanhamento contínuo de pautas sobre emergência climática, prevenção de desastres e adaptação territorial.