Porto no Sumidouro: a Baía da Babitonga pede rigor, transparência e participação

PORTO NO SUMIDOURO: A BAÍA DA BABITONGA PEDE RIGOR, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Você sabia que a licença ambiental prévia para um complexo portuário na Praia do Sumidouro, na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, foi concedida em janeiro de 2026 mesmo depois de um parecer técnico do próprio órgão ambiental estadual recomendar o indeferimento?

A Baía da Babitonga é um dos ecossistemas mais ricos e sensíveis de Santa Catarina, com manguezais, restingas e Mata Atlântica que funcionam como berçário da vida marinha e sustentam a pesca artesanal de muitas famílias no litoral Norte. É bem ali, na entrada da baía, que se pretende ocupar cerca de 110 hectares, afetando diretamente as comunidades do Sumidouro, da Praia do Forte e do Capri.

Quando as primeiras preocupações chegaram ao nosso mandato, fomos atrás das informações e levamos o caso para os espaços onde ele precisa ser debatido, com a comunidade presente. O licenciamento se arrasta há mais de uma década, e o Ministério Público de Santa Catarina apontou falhas graves no processo, como a reabertura de um procedimento já encerrado, a ausência de estudos obrigatórios, omissões do empreendimento e a desconsideração do parecer técnico contrário. Um empreendimento desse porte só pode avançar com rigor técnico, transparência e participação de quem vive no território.

O que fizemos:

● Articulação da reunião de 10 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, que reuniu autoridades, sociedade civil e moradores para ampliar o debate sobre o licenciamento.

● Apoio à audiência pública de 6 de maio de 2026, no Cine Teatro 10 de Novembro, cujos registros foram encaminhados à ALESC e ao MPSC para instruir o inquérito civil e a ação civil pública.

● Encaminhamento de audiência pública na ALESC para debater o empreendimento com a comunidade e com os órgãos ambientais.

● Reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre os impactos do empreendimento na comunidade e no meio ambiente, e reunião na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em Brasília, junto com os vereadores Sandro Maier Cardoso e Rodrigo Graf, cobrando participação social no processo.

● Acompanhamento contínuo do licenciamento, junto a órgãos ambientais, Ministério Público, pesquisadores e organizações locais.

O caso segue em disputa. A licença prévia foi suspensa pela Justiça em março de 2026, a pedido do Ministério Público de SC, e voltou a produzir efeitos em 31 de julho, quando o Tribunal de Justiça derrubou a liminar e autorizou a retomada do licenciamento. Nenhuma obra está liberada, e o empreendimento ainda depende das demais licenças. Acompanhamos cada passo desse processo, porque a Babitonga sustenta natureza, cultura e gente que depende desse território para viver. Seguimos juntos pelo Sumidouro Livre desta destruição!